O 3º Tabelionato de Notas e 2º de Protestos de Títulos de Joinville, respeita o direito à privacidade, à intimidade e o direito à proteção de dados pessoais dos usuários e cliente que acessam nosso site e utilizam nossos serviços e elaborou a presente Política de Privacidade para informa-los a respeito do modo como tratamos, os seus dados pessoais.
Ao utilizar nossos serviços (online ou presencial) o Titular de dados, está ciente e concorda com a coleta dos dados pessoais e documentos informados em nossa Política de Privacidade
O Tabelionato se compromete com a confidencialidade das informações fornecidas por seus usuários e com a segurança dos dados pessoais, estabelecendo padrões técnicos de segurança e controles para prevenir e mitigar eventuais riscos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), trata sobre a Proteção de Dados Pessoais.
Quais Dados Pessoais Coletamos?
O Tabelionato pode coletar dados pessoais e documentos pessoais de seus clientes, de forma física ou por meio dos formulários em nosso website, incluindo, mas não se limitando a dados cadastrais (nome, e-mail, telefone), qualificação completa (CPF, RG, endereço completo, profissão, nacionalidade) e documentos comprobatórios referente aos dados fornecidos (certidões, comprovante de residência, documentos de identificação pessoal).
Em nosso website podemos coletar dados pessoais de candidatos para vagas no nosso quadro funcional, na página “TRABALHE CONOSCO”.
Realizamos ainda, tratamento de dados pessoais de nossos colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços quando contratados para atuar em atividades e serviços do Tabelionato.
Por que tratamos Dados Pessoais?
O 3º Tabelionato de Notas e 2º de Protesto de Títulos é levado a tratar dados pessoais para cumprir com as suas atribuições previstos em todo o arcabouço jurídico, especialmente no Código Civil, na Lei Federal n. 8.935/95, nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e nos Provimentos do CNJ.
A coleta dos dados pessoais dos clientes deste cartório é feita com base nos documentos apresentados para confecção de atos notariais, além da emissão de certidões.
Os dados pessoais são utilizados na redação dos atos notariais passando a integrar os livros oficiais deste 3º Tabelionato de Notas e 2º de Protesto de Títulos, sendo armazenados em sistema informatizado, cuja providência é necessária para executar as competências e atribuições legais pertinentes ao exercício do serviço delegado.
Os dados pessoais de candidatos a vagas em nosso quadro funcional, são utilizados para fins de recrutamento e seleção de novos funcionários para o tabelionato.
Os dados pessoais de nossos colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços são tratados para cumprimento de fins legais, em especial leis trabalhistas, fiscais, previdenciária e legislação civil vigente, bem como para execução do contrato firmado com as partes.
Para acessar nossa política na íntegra clique aqui.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado de proteção de dados pessoais é o profissional nomeado pelo Tabelionato, para aceitar as requisições de informações referentes aos dados pessoais do usuário.
Em atendimento ao parágrafo primeiro do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, divulgamos abaixo as informações do nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais:
Nome: Rosana Keller Fagundes
E-mail: lgpd@tabelionatowsouza.com.br.
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
O usuário poderá requerer informações acerca dos seus dados pessoais coletados pelo Tabelionato, tais como, acesso aos dados, retificação, eliminação, revogação, bloqueio e demais informações elencadas no artigo 18 da LGPD.
As informações poderão ser requisitadas por meio de preenchimento do formulário abaixo, onde o usuário ao informar os seus dados pessoais, autoriza o Tabelionato a utilizar suas informações para atender à solicitação acerca do direito que deseja exercer, manifestando assim seu consentimento para o uso dos seus dados pessoais pelo Tabelionato.
Ao autorizar o uso dos seus dados pessoais, o usuário concorda com a nossa Política de Privacidade e seus termos.