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É o ato de autenticar a origem de um documento público a ser apresentado no exterior em países signatários da Convenção de Haia, através da emissão de um certificado conforme os preceitos da mesma.
A Apostila contém um código QRCode que possibilita acesso às informações e visualização do documento eletrônico no site do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Imprima e preencha o requerimento com seus dados, assine no local indicado e envie para o e-mail: apostilamento@tabelionatowsouza.com.br.