É uma escritura pública declaratória onde os conviventes declaram que vivem juntos, em união estável, vivendo como se casados
fossem e com objetivo de constituir família. Nesta mesma escritura poderá ser estabelecido o regime de bens que regerá a mencionada união entre os conviventes.

Não é exigido prazo mínimo de duração da convivência, tampouco que o casal viva sob o mesmo teto, basta que configure uma união pública, contínua, duradoura e com a intenção de constituir família. 

Podem viver em união estável as pessoas casadas, desde que separadas de fato ou judicialmente.